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Tipos de Homicídio no Volante e suas Consequências


Todos os dias pessoas pelo mundo cometem algum tipo de crime de trânsito. Nos casos mais extremos, ocorre homicídio no volante. Quando o condutor, por alguma razão foi responsável pela morte de uma pessoa. Na maioria das vezes, a embriaguez é a culpada por este tipo de problema. A legislação brasileira prevê basicamente dois tipos de homicídio, são eles:


Homicídio Culposo e Doloso

Para saber qual melhor se enquadra as mortes no trânsito, é necessário que se compreenda sobre cada um deles. O homicídio culposo corresponde aquele em que não se tem intenção de matar. Dentro dele, há a culpa consciente, ou seja, aquela em que o agente responsável pelo crime tem noção de que sua ação pode provocar um resultado danoso e apesar disso age, confiando que pode evitar o dano.


Já o doloso corresponde a um ato consciente, cometido por vontade própria. Nele existe o dolo eventual, que significa que o sujeito não deseja praticar o crime, mas apesar de saber das consequências, assume o risco. A diferença da culpa consciente para o dolo eventual é que no primeiro o indivíduo acredita que possa evitar o homicídio e no segundo ele não se importa.


Penas para homicídio no volante

Em caso de homicídio doloso, o crime é aplicado ao artigo 121 do Código Penal, que prevê pena de seis vinte anos de prisão.


Já, se for enquadrado como homicídio culposo, o crise aplica-se ao artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina de dois a quatro anos de cárcere, mais suspensão ou proibição de obter carteira de habilitação, ou seja, uma pena muito menor.