topo3 sem foto jose ricardo adam advogado.png

Crimes de Trânsito

Crimes de trânsito: quais são e como se defender?


Ser motorista é mais que saber conduzir um veículo, ser motorista é também saber o que podemos ou não podemos fazer enquanto motoristas, enquanto estamos atrás de um volante. Ser motorista é também estar ciente de suas responsabilidades, estar a par dos crimes de trânsito - para não cometê-los, e saber como se defender de crimes de trânsito.



Lei Seca

Esse, provavelmente, é o crime de trânsito mais cometido pelos motoristas brasileiros: dirigir sob efeito do álcool ou qualquer outra substância que interfira na habilidade de direção do motorista.


A melhor forma de se defender de uma multa de lei seca é entrando com o recurso que chamamos de defesa prévia. Após estar ciente da autuação, o motorista tem 15 dias para montar e apresentar sua defesa prévia.


Multa por excesso de velocidade

Outras das infrações mais cometidas pelos motoristas é o excesso de velocidade.


Em multas por excesso de velocidade o motorista não só precisa desembolsar um valor, como pode perder pontos na sua carteira de motorista.


Mas apesar de ser uma infração considerada grave - tanto que é considerada um crime de trânsito - é possível recorrer contra a decisão do aparelho eletrônico ou do guarda de trânsito. Umas das formas de recorrer da decisão é quando a JARI passa do prazo para julgar o recurso, que é de 30 dias.

Então, se a JARI não julgar dentro desses 30 dias a multa deve ser cancelada. Assim como o motorista, nada mais justo que a JARI também seja obrigada a cumprir prazos.