Na última quinta-feira (20), o Denatran definiu a deliberação nº 94, de 11 de maio de 2010, que considera a necessidade de determinar a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga para fins de fiscalização.

Desde 2002, em situações eventuais, informações sobre divergências em alguns postos policiais acerca da interpretação da cor predominante do veículo têm chegado ao conhecimento da NTC&Logística. Quer sob a alegação de cor diferente, quer sob o argumento de que as partes fixas dos veículos não estão facilmente visíveis ao policial, não se tem levado em consideração o registrado nos respectivos documentos.

A NTC, em consulta realizada junto ao Denatran no ano de 2003, já havia obtido resposta favorável ao entendimento sobre o tema, ou seja, que a cor predominante do veículo é aquela vinculada às partes fixas dos mesmos (a cabine, no caso de caminhões; e a estrutura, no caso dos semi-reboques), constantes do cadastro no sistema Renavam e nos respectivos documentos (CRV e CRLV), não devendo ser considerada a cor da lona ou encerado de fechamento lateral.

A polêmica, porém, ficou pendente, o que levou a NTC a encaminhar uma nova solicitação ao Denatran em 2009, devidamente fundamentada sob o aspecto técnico-jurídico, para que a questão fosse definitivamente pacificada.

Confira abaixo a decisão na integra:

DELIBERAÇÃO N º 94 DE 11 DE MAIO DE 2010

Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele Colegiado;

Considerando a necessidade de definir cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga, para fins de fiscalização.

RESOLVE:

Art. 1º Definir como cor predominante dos veículos de carga aquela vinculada às suas partes fixas – a cabine, no caso do caminhão, a estrutura fixa, no caso dos reboques e dos semi-reboques – constantes do cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e nos respectivos Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRV, não se considerando a cor da lona ou encerado de fechamento lateral.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

Fonte: http://abetran.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14530&Itemid=2

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a portaria 347 do Departamento Nacional de Trânsito que obriga os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habitação a realizar pelo menos 20% das aulas no período noturno. O presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, José Guedes, disse ao G1 que a mudança vai gerar mais custos para os clientes. Em uma autoescola da Zona Sul, a gerente Patrícia Brandão disse que a reação de quem fez a matrícula nesta segunda e ficou sabendo da exigência foi de rejeição.

Guedes afirmou que as autoescolas já prestam o serviço para clientes que não têm tempo para aulas diurnas, mas terão de se adaptar para atender ao aumento da demanda a partir da entrada em vigor da portaria. Os custos maiores das empresas terão impacto sobre os preços.  “A dificuldade maior vai ser do usuário porque vai implicar mais custos”, afirmou Guedes.

Segundo o presidente do sindicato, as autoescolas vão reivindicar que o Contran considere período noturno o horário a partir das 18h, e não apenas das 20h às 20h30. “Depois das 18h já é aula noturna”, afirmou. Atualmente, de acordo com o sindicato, tirar a carteira nacional de habilitação pela primeira vez custa em média R$ 800, com 20 aulas diurnas. Ele ainda não sabe para quanto esse valor deverá aumentar.

Instrutor de autoescola há uma década, Daniel Souza Paião, de 29 anos, prevê dificuldade para fiscalização do cumprimento da regra pelas escolas. “A minha escola obriga a dar aulas à noite, mas quem garante que todas vão fazer o mesmo?”, questionou. Segundo ele, pouca gente tem procurado saber da novidade por enquanto. “Quem procura aula à noite ou aos sábados, por enquanto, são aqueles que não têm tempo”, afirmou.

Na 10ª aula noturna pelas ruas da Zona Sul de São Paulo, a organizadora de eventos Luíza Dell’Aquila Rocha, de 20 anos, nem se abalou quando foi cercada por um bando de motoboys que buzinavam para ultrapassar seu carro em pleno horário de rush em uma das ruas do Brooklin. “O que incomoda mais é o farol na cara”, disse ela, que optou por aulas à noite para poupar tempo. “Além disso é mais movimentado. O pessoal não tem paciência e logo começa a buzinar. Pelo que me falaram, dirigir à noite é mais difícil”, afirmou.

O instrutor Eduardo Pimenta, de um centro de formação de condutores na região central de São Paulo, afirmou que boa parte dos alunos já faz aulas à noite para economizar tempo. “A diferença é que antes era opcional e agora é obrigatório. Muita gente vai ter dificuldade porque faz faculdade à noite. Aí a solução vai ser deixar para julho”, afirmou.

Pimenta disse que, embora a regra tenha entrado em vigor nesta segunda, quem está se matriculando agora só vai enfrentar aulas noturnas dentro de dois meses aproximadamente. “Ter aula à noite é importante para conhecer sinais de luzes e porque exige atenção redobrada do aluno. Muita gente já pedia para fazer”, afirmou.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/05/aula-noite-causa-insatisfacao-entre-alunos-de-autoescolas-em-sp.html

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